O governo francês estuda uma reforma que permitiria aos juízes ditar penas de prisão a menores delinqüentes. A idade mínima na Espanha é 14 anos; na Holanda, 12 e Inglaterra, 10. Somente este ano dois garotos foram condenados a prisão perpétua na Inglaterra.
Segundo afirmou a ministra da Justiça, Rachida Dati, essa medida é a mais polêmica e criticada do conjunto de reformas propostas por uma comissão de estudo de mudanças no Código Penal francês.
- "Dizer que um menor pode receber uma sanção penal vai no bom sentido", assegurou Dati, que deu assim seu sinal de apoio ao projeto que pretende converter em lei no final do ano próximo.
A comissão de estudo assinalou que reduzir a idade penal mínima acercaria o código francês aos de seus vizinhos europeus. A servidora pública recordou que a idade penal mínima é de 10 anos na Inglaterra e Suiça, de 12 na Holanda e de 14 na Espanha. Alemanha e Itália também vão reduzir a idade mínima de imputabilidade.
Dati indicou que com esta reforma os juízes terão "um melhor conjunto de ferramentas" para lutar contra a delinqüência.
- "O autêntico perigo que ameaça nossas crianças não é a sanção dos juízes, senão permitir que continuem fazendo parte da engrenagem da delinqüência. Existe o direito à segunda e à terceira oportunidade e temos que admiti-lo, mas não o direito à impunidade", afirmou a ministra.
As propostas da comissão provocaram os protestos dos dois principais sindicatos da magistratura, bem como dos organismos de direitos humanos que se ocupam da reeducação dos menores condenados.
- "Os cuidados educacionais das crianças não supõem a impunidade em frente aos atos de delinqüência, senão um acompanhamento responsável e humano que lhes permita saber o que é proibido", afirmou o Sindicato da Magistratura.
A União Sindical de Magistrados, por sua vez, assinalou que estas medidas são "inaceitáveis" porque "atentam contra a primacía do educativo em frente ao repressivo.
Estes dados deveriam ser um exemplo a seguir no Brasil, onde uma onda de delitos e seqüestros seguidos de morte perpetrados por menores de 18 anos assusta a qualquer cidadão de bem. Os delinquentesinhos "aprontam" ao saber que pouca ou nenhuma sanção será usada contra ele.
revoltado Mdig
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