O juiz federal Murilo Mendes absolveu os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta). Eles são réus no processo do acidente do vôo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006.
Os dois pilotos continuarão a responder por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta segunda-feira (8) e divulgada nesta terça-feira (9).
No documento, Murilo Mendes ainda absolve os controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer acusação no acidente. O magistrado também decidiu desclassificar a acusação dolosa atribuída ao controlador Jomarcelo Fernades dos Santos.
A decisão do juiz ainda absolve o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar das condutas relacionadas com negligência no estabelecimento de comunicação com a aeronave Legacy e com negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro. A absolvição de Alencar é parcial e por isso ele vai responder a ação penal por omissão na configuração das freqüências no console.
Ainda no mesmo documento, Mendes pede que o procurador geral da República avalie se os dados colhidos no processo permitem a denúncia contra o controlador João Batista da Silva.
O acidente com o avião da Gol foi o segundo maior desastre aéreo do país em número de vítimas. Em julho do ano passado, mais um acidente chocou o Brasil. Durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um avião da TAM não conseguiu frear e bateu no prédio da TAM Express, causando a morte de 199 pessoas.
Entenda o processo
Os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis e os dois pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça.
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